Direito Administrativo: Excelência na Gestão Pública e Defesa dos Direitos

O Direito Administrativo é o ramo do direito que regula as atividades da administração pública e suas relações com os cidadãos e as empresas. Ele abrange normas e princípios que orientam a atuação do Estado, garantindo legalidade, transparência e eficiência na gestão pública.

O Que é Direito Administrativo?

Nossas Áreas de Atuação

• Licitações e Contratos Administrativos: Assessoria completa em processos licitatórios, desde a análise de editais até a impugnação de resultados, garantindo a legalidade e a justiça nos contratos com o poder público.

• Servidores Públicos: Defesa de direitos dos servidores públicos em casos de demissão, readaptação, aposentadoria, entre outros. Consultoria em questões de regime jurídico, concursos públicos e carreiras.

• Improbidade Administrativa: Representação em processos de improbidade administrativa, defendendo agentes públicos e privados acusados de violar princípios da administração pública.

• Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs): Consultoria na estruturação de concessões e PPPs, assegurando o cumprimento das normas e a viabilidade dos projetos.

• Regulação e Fiscalização: Assistência em questões regulatórias e de fiscalização, representando empresas e entidades perante agências reguladoras e outros órgãos de controle.

Nossa Abordagem

No escritório Siqueira & Diniz, entendemos que cada caso é único e merece uma atenção personalizada. Por isso, adotamos uma abordagem centrada no cliente, ouvindo atentamente suas necessidades e desenvolvendo estratégias jurídicas eficazes e sob medida. Nosso objetivo é proporcionar soluções legais que sejam não apenas eficientes, mas também justas e equilibradas.

• Contencioso Administrativo: Atuação em processos administrativos e judiciais, defendendo os interesses de nossos clientes em face da administração pública.